Conta com Serviços Mínimos Bancários ajuda a começar?

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Ainda não tem conta bancária e não sabe por onde começar? 😮 Descubra a conta que todos os bancos em Portugal são obrigados a abrir, mesmo com pouco dinheiro. Aproveite! 🚀

Tudo explicado aqui em baixo ⬇️⬇️⬇️

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Sim, a conta de Serviços Mínimos Bancários ajuda a começar: é uma conta à ordem simples e barata, com cartão de débito, que qualquer banco em Portugal é obrigado a abrir a quem ainda não tem uma conta adequada.

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Neste artigo explico o que é a conta de Serviços Mínimos Bancários, o que ela inclui, quanto custa e como pedir num banco.

Não perca tempo e continue a ler este artigo para perceber tudo!

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Como funciona a conta de Serviços Mínimos Bancários?

A conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB) está prevista no Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, e todos os bancos, caixas económicas e o Crédito Agrícola autorizados a captar depósitos do público são obrigados a oferecê-la.

É uma conta à ordem normal, com cartão de débito, mas com um conjunto de serviços essenciais garantido por lei a um custo máximo definido todos os anos.

Pode pedir-se diretamente ao balcão de um banco ou converter uma conta já existente, sem necessidade de abrir outra conta nova.

Renda MínimaAnuidadeParcelamentoVantagens
Analisada caso a caso pelo bancoIsenta em vários cartões de entradaPrestações a partir de 1x na faturaCompare as opções disponíveis

O que inclui a conta de Serviços Mínimos Bancários?

  • Conta à ordem em euros, aberta em seu nome.
  • Cartão de débito, para todos os titulares da conta.
  • Levantamentos e depósitos ao balcão e em multibanco.
  • Pagamento de bens e serviços.
  • Domiciliação de débitos diretos (água, luz, gás, telecomunicações).
  • Transferências a crédito dentro da área SEPA (União Europeia).

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Quanto custa a conta de Serviços Mínimos Bancários?

O custo máximo é de 1% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por ano.

Em 2026, o IAS está fixado em 537,13€ (Portaria n.º 480-A/2025/1), o que corresponde a um teto de 5,37€ por ano para a conta de Serviços Mínimos Bancários.

Esse valor cobre todos os serviços incluídos — não há mensalidades escondidas nem custos por movimento.

A conta de Serviços Mínimos Bancários tem cartão de crédito?

Não. A conta de Serviços Mínimos Bancários inclui apenas cartão de débito, associado ao saldo disponível na conta.

O cartão de débito usa o dinheiro que já está na conta; o cartão de crédito é dinheiro emprestado pelo banco, a pagar depois, com juros.

Quem quiser um cartão de crédito precisa de o pedir à parte — veja aqui a diferença completa entre os dois cartões.

Quem pode pedir a conta de Serviços Mínimos Bancários?

Pode pedir qualquer pessoa singular que não seja titular de outra conta à ordem em Portugal.

Quem já tem uma única conta também pode pedir a conversão dessa conta em conta de Serviços Mínimos Bancários, sem custos.

  • Não ter outra conta à ordem aberta (ou ter apenas uma, convertível).
  • Ser pessoa singular — não se aplica a empresas.
  • Apresentar documento de identificação válido no balcão.

⚠️ Cuidado com promessas de aprovação garantida. Nenhum banco sério aprova qualquer conta ou cartão sem qualquer análise — desconfie de quem promete isso, ou pede pagamento adiantado para “garantir” a abertura.

Como pedir a conta de Serviços Mínimos Bancários?

Chega de perder tempo à procura — o pedido é simples e pode ser feito em qualquer balcão.

  1. Consulte as regras oficiais no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.
  2. Escolha um banco, caixa económica ou o Crédito Agrícola onde já tenha ou queira abrir conta.
  3. Dirija-se ao balcão e peça expressamente a conta (ou a conversão) de Serviços Mínimos Bancários.
  4. Apresente o seu documento de identificação e os demais dados pedidos pelo banco.
  5. Aguarde a abertura ou conversão: o banco tem até 10 dias úteis para concluir ou recusar de forma fundamentada.

Se o banco recusar o pedido, tem de justificar por escrito o motivo da recusa.

Depois de aberta, a conta funciona como qualquer outra: recebe o ordenado, paga contas e movimenta o cartão de débito normalmente.

Central de atendimento

Guarde estes contactos oficiais para dúvidas sobre a conta de Serviços Mínimos Bancários:

  • Segurança Social — Linha 300 502 502, dias úteis das 9h às 18h.
  • Banco de Portugal / Portal do Cliente Bancário — 707 201 409, dias úteis das 9h às 18h.

Vale a pena pedir a conta de Serviços Mínimos Bancários?

Vale a pena, principalmente para quem ainda não tem conta ou está a pagar comissões elevadas numa conta normal.

A desvantagem é que a conta não inclui cartão de crédito nem outros serviços extra — mas isso já é esperado, porque a ideia é cobrir só o essencial a baixo custo.

Depois de organizada a conta, fica mais fácil perceber se compensa avançar para um cartão de crédito.

Antes do cartão de crédito, garanta uma conta simples e barata para controlar o dinheiro.

Espero que este artigo tenha ajudado; se ainda ficou alguma dúvida, deixe um comentário que respondemos.

Perguntas frequentes sobre a conta de Serviços Mínimos Bancários

O que é a conta de Serviços Mínimos Bancários?

É uma conta à ordem simples e barata que todos os bancos autorizados a captar depósitos do público são obrigados a oferecer.

A conta de Serviços Mínimos Bancários tem cartão de crédito?

Não, inclui apenas cartão de débito, associado ao saldo disponível na conta.

Quanto custa a conta de Serviços Mínimos Bancários?

No máximo 5,37€ por ano em 2026, correspondentes a 1% do IAS.

Quem pode pedir a conta de Serviços Mínimos Bancários?

Qualquer pessoa singular que não tenha outra conta à ordem, ou que converta a única conta que já tem.

Posso converter a minha conta atual em conta de Serviços Mínimos Bancários?

Sim, a conversão é gratuita e feita diretamente no seu banco.

Quanto tempo demora a abertura da conta?

O banco tem até 10 dias úteis para abrir ou converter a conta, ou recusar de forma fundamentada.

O banco pode recusar abrir a conta?

Pode, mas só com motivo fundamentado apresentado por escrito.

Cartão de débito é o mesmo que cartão de crédito?

Não. O débito usa o saldo disponível na conta; o crédito é dinheiro emprestado pelo banco.

Fontes consultadas: Banco de Portugal (bportugal.pt) — Decreto-Lei n.º 27-C/2000 e Portal do Cliente Bancário; DECO (deco.pt) — Serviços Mínimos Bancários; Segurança Social (seg-social.pt) — valores de referência do IAS 2026. Consultado em julho de 2026.

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Este é um portal independente de conteúdo informativo, sem ligação oficial à Segurança Social, ao Banco de Portugal ou a qualquer instituição financeira. Não realizamos procedimentos em seu nome nem cobramos por isso. As regras e os valores podem mudar. Confirme sempre a informação nos canais oficiais antes de agir.

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